O debate sobre a prisão após condenação em 2ª instância ganha um reforço no Paraná. O deputado estadual Delegado Francischini promove, nesta sexta-feira (6), uma audiência pública sobre o tema. O evento está marcado para começar às 16 horas, no Teatro Guairinha, e contará com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
“O papel de quem não aceita mais essa desmoralização do cenário político é manter a discussão. E ninguém melhor do que o ministro Moro, uma figura ímpar no combate à corrupção, para reforçar esse debate aqui em Curitiba, berço da Lava Jato”, justificou Francischini, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
No início de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos..
Entre os participantes da audiência está o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini. Ele foi responsável por dar andamento em Brasília ao trâmite da proposta de emenda constitucional que restabelece a prisão em segunda instância. A expectativa é de que em fevereiro de 2020 a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terminem de apreciar a medida.
Também foram convidados representantes de entidades como a Fiep, Ocepar, Instituto Democracia e Liberdade, Femoclan, Provopar Estadual e movimentos sociais, entre eles o CWB Manifestação, Curitiba Contra a Corrupção, Acampamento Lava Jato e República de Curitiba. (Da assessoria de imprensa da CCJ da Alep).