Moro diz que não entendeu decisão de Toffoli de dar “liberdade plena” a Dirceu

Em despacho após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli barrando o uso de tornozeleira e de outras medidas cautelares contra o ex-ministro José Dirceu (PT), o juiz federal Sergio Moro lamentou não ter entendido que houve concessão de “liberdade plena” ao petista e que as medidas haviam se “tornado desnecessárias”. Para ele, a “consequência natural seria o retorno da situação anterior”, quando Dirceu, livre, cumpriu medidas cautelares, segundo reportagem do site G1.

Em decisão na segunda-feira (2), o ministro disse que Moro havia extrapolado sua competência ao restabelecer uma medida como o uso da tornozeleira eletrônica, já que o habeas corpus dado pelo Supremo a Dirceu garantia sua “liberdade plena”.

Para Moro, porém, quando a Segunda Turma do STF suspendeu a execução provisória da pena de Dirceu após o encerramento da tramitação do processo no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância, as medidas cautelares usadas na primeira vez que o Supremo concedeu liberdade ao ex-ministro deveriam ser restabelecidas.

Foi o que ele fez na última sexta-feira (29), quando determinou a proibição de Dirceu deixar Brasília e a entrega de seu passaporte, além do monitoramento por tornozeleira e eletrônica.

“Entretanto, este juízo estava, aparentemente, equivocado, pois, recebida agora decisão de revogação das cautelares exarada pelo relator [Toffoli] e esclarecendo que a suspensão da execução  provisória não significou o retorno à situação anterior, mas, sim, a concessão de ‘liberdade plena’ ao condenado na pendência do recurso especial”, escreveu Moro nesta terça-feira (3).

Toffoli, porém, havia avaliado que a decisão da Turma sobre Dirceu “não conduzia automaticamente” ao status anterior. Para Moro, o restabelecimento das cautelares era “consequência natural da decisão de suspensão da execução provisória da pena”.