Em resposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que pediu explicações suas a partir de representação do PT -, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que não ‘inventou’ o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil-Governo Lula e Dilma) e que não houve de sua parte ‘qualquer intenção de influenciar as eleições gerais de 2018’. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, havia pedido informações ao juiz da Operação Lava Jato, em 4 de outubro, pela retirada do sigilo de trecho da delação premiada de Palocci.
Parte da delação de Palocci foi tornada pública por Moro (veja aqui) no dia 1.º de outubro nos autos do processo sobre supostas propinas da Odebrecht ao ex-presidente – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo. Quando deu publicidade ao Anexo 1 da delação de Palocci, Moro anotou que não via ‘riscos às investigações’.
Palocci incriminou Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff, revelou suposto esquema de arrecadação de ‘propinas explícitas’ pelo ex-presidente na construção de navios-sonda do pré-sal e ainda detalhou ‘negócios ilícitos’ na África.
O ex-ministro está preso desde setembro de 2016, quando foi pego na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. Moro o condenou em uma primeira ação penal a 12 anos e dois meses de reclusão.
O PT e três deputados da sigla representaram contra Moro no CNJ por causa da liberação do Anexo 1.
Ao CNJ, Moro afirmou que ‘não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso’. Segundo o magistrado, tirar o sigilo de parte da delação era uma medida ‘necessária pois caso haja condenação terá este Juízo, na sentença, que dimensionar benefícios decorrentes da colaboração para Antônio Palocci Filho’.
“Foi promovida a juntada apenas de cópia do acordo, da decisão de homologação e do termo de depoimento da colaboração n.º 1, uma vez que, após análise, constatou este Juízo que a sua publicidade não prejudicaria as investigações em curso. Há outros depoimentos, alguns mais contundentes”, apontou.
Moro relatou que as peças não haviam sido juntadas anteriormente, porque ‘apenas em 24 de setembro de 2018, a autoridade policial peticionou ao Juízo apresentando elementos de corroboração acerca das declarações de Antônio Palocci Filho’.
“Então, este julgador aguardou esse momento processual para prevenir que a divulgação prematura do depoimento comprometesse a colheita da prova de corroboração. Apesar do alegado pelos Requerentes, o Partido dos Trabalhadores e os Deputados Federais Paulo Roberto Severo Pimenta, Wadih Damous e Luiz Paulo Teixeira Ferreira, não houve da parte deste juiz qualquer intenção de influenciar as eleições gerais de 2018”, anotou.
“Oportuno lembrar que Antônio Palocci Filho, no depoimento divulgado, reporta-se principalmente a supostos crimes praticados pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro, não é sequer candidato nas eleições de 2018. Não há no depoimento qualquer referência ao atual candidato à Presidência pelo Partido dos Trabalhadores.” (com informações de O Estado de S.Paulo)
Veja a íntegra da reposta de Moro ao CNJ:
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