Ministro destrava processo disciplinar contra Dallagnol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a liminar que impedia o julgamento do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão foi tomada nessa quarta-feira(6). O processo contra o procurador é relativo a uma entrevista à Rádio CBN na qual ele criticou o Supremo, acusando a Corte de passar uma mensagem de “leniência” à corrupção.

A ação estava suspensa desde outubro último por força de liminar concedida pela Justiça Federal de Curitiba, que atendeu pedido do procurador sob alegação de estar sendo julgado duas vezes pelo mesmo caso. Deltan afirma que já havia sido absolvido pela declaração em processo no Conselho Superior do Ministério Público.

Em reclamação apresentada ao STF, a União alega que a vara federal de Curitiba não tinha capacidade de avaliar o processo, visto que a competência pertencia ao STF, e que a suspensão do julgamento de Deltan ‘impõe grave risco de subversão da relação hierárquica’.

“Urge constatar que o juízo reclamado, na medida em que adentrou no mérito de ato administrativo daquele órgão de controle (instauração de processo administrativo disciplinar), proferiu decisão que impõe grave risco de subversão da relação hierárquica constitucionalmente estabelecida no que diz respeito à autoridade técnica outorgada ao CNMP”, afirmam os advogados da União.

Fux atendeu o pedido e suspendeu a liminar, exigindo o prosseguimento do processo administrativo disciplinar contra Deltan ‘até o julgamento final da presente reclamação’. O ministro também solicitou manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre o caso.

Deltan foi alvo de processo administrativo após conceder entrevista na qual afirmou que o Supremo Tribunal Federal passava mensagens de ‘leniência’ ao combate à corrupção em algumas decisões. O pedido contra o procurador foi aberto após manifestação do presidente da Corte, Dias Toffoli.

À época, o coordenador da Lava Jato criticou a decisão da Segunda Turma do STF em transferir para a justiça de Brasília os depoimentos da delação premiada da Odebrecht relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro Guido Mantega (Planejamento, na gestão Lula, e Fazenda, na gestão Dilma Rousseff). Até então, os documentos estavam em Curitiba. (Com informações de O Estado de S. Paulo).