Ministro defende mais debate sobre projeto de excludente de ilicitude

O ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, defendeu nesta sexta-feira (11) a ampliação das discussões sobre o projeto do governo que tem como objetivo aumentar a segurança jurídica ao definir situações em que tanto os militares das Forças Armadas quanto os profissionais das forças de segurança poderão ser amparados pelo excludente de ilicitude, quando em defesa da própria vida ou de outras pessoas.
Braga Netto disse que a sociedade tem direito a mais informação sobre o tema e que é necessário o aperfeiçoamento da área de segurança pública, que “sempre foi e sempre será uma prioridade do presidente Bolsonaro para garantir a vida do povo brasileiro”.
O ministro ressaltou que a garantia da proteção jurídica do agente de Estado não representa autorização para matar. “Pelo contrário, é a garantia de cumprir plenamente sua missão de proteger a sociedade e depois retornar em paz a seu lar”, afirmou Braga Netto, que participou, nesta sexta-feira, da solenidade de entrega de um helicóptero à Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro.

O helicóptero é do modelo AW119Kx e foi entregue à Sepol pelo Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, que atuou na área de segurança pública no território fluminense durante o governo Michel Temer. A cerimônia foi no Forte de Copacabana, uma unidade do Exército, na zona sul da cidade.

A aeronave está equipada com sistemas de imagens e de proteção balística de última geração; de navegação, com capacidade de realizar buscas e salvamentos; e de içamento para resgates em áreas de difícil acesso. Conta ainda com sistema de combustível com tanque autosselante que impede vazamentos em caso de perfurações por projéteis.(Da Agência Brasil).

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