O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recomendou ao Ministério da Educação (MEC) que disponibilize aos cidadãos canais físicos e eletrônicos para receber denúncias sobre a realização de atos de natureza político-partidária, favoráveis ou contrários ao governo, em instituições públicas de ensino.
Para o Ministério Público, os bens públicos, em especial aqueles onde funcionam serviços educacionais, não podem ser empregados para promoção de eventos de natureza político-partidária. “A realização desses eventos, favoráveis ou contrários ao governo, nas dependências físicas de repartições públicas, porquanto voltados apenas a interesses particulares dos próprios agentes públicos ou de terceiros, configuram desvio de finalidade”, diz o MPF em nota.
Além da disponibilização dos canais para receber denúncias, o Ministério Público recomendou ao MEC que encaminhe as denúncias recebidas aos órgãos competentes para responsabilização administrativa, civil e criminal dos agentes públicos e particulares envolvidos e, uma vez apuradas, dar-lhes publicidade legal, apontando os entes públicos envolvidos, para que se realize o controle social de tais práticas.
O MPF recomenda ainda que se tomem as providências cabíveis para inibir, prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas de ensino e que não sejam usados recursos financeiros sob gestão das instituições para custear ou patrocinar a participação de qualquer pessoa física ou jurídica, ou, ainda, agrupamentos de qualquer espécie, em atos político-partidários