O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) emitiram recomendação, nesta noite de sexta-feira (3), determinando ao prefeito da Cascavel, Leonaldo Paranhos, para que cumpra o decreto estadual nº 4.942/2020, baixado pelo governador Ratinho Jr. no último dia 30, por um período mínimo de 14 dias ininterruptos.
Paranhos contestou os termos do decreto e anunciou que irá recorrer à secretaria estadual da Saúde para que a cidade fique fora da quarentena – apesar de a cidade vir registrando índices crescentes de contágio. Nesta sexta-feira, Cascavel notificou 58 novos casos (566 desde o início da pandemia, com 9 mortes). O prefeito considera que não há necessidade de fechar o comércio e restringir outras atividades.
O decreto estadual impõe medidas restritivas a serem adotados em 134 municípios do Paraná, bem como orienta a suspensão das atividades da iniciativa privada não essenciais. A recomendação pretende que o município exerça a efetiva fiscalização e aplique sanções em quem for flagrado descumprindo a normativa.
A recomendação considera, entre outras questões, o alto coeficiente de incidência de contágio e mortalidade de covid-19 por 100 mil habitantes do município e a disponibilidade de leitos de UTI em Cascavel.
O município tem 24h para informar o cumprimento da recomendação, cabendo medidas administrativas e judiciais contra os agentes que se omitirem, bem como responsabilização dos gestores públicos.
Essa recomendação não passa de uma sugestão do MP, agora se o prefeito propuser uma abertura do isolamento é bom que ele tenha um bom motivo. Essa decisão deve estar assinada por especialistas da área de saúde. Não esquecendo que a omissão também pode caracterizar crime ou improbidade….