O Ministério Público do Paraná questionou a flexibilização das regras definidas pelo decreto assinado pelo prefeito Rafael Greca no último sábado (13). Após pressão das academias de ginástica e de restaurantes, a prefeitura abrandou as restrições que pesariam sobre estes setores. As novas regras devem ser publicadas em outro decreto nesta quarta (17).
O MP pede que a prefeitura apresente justificativas técnico-científicas que levaram o município, no primeiro dia útil de vigência do Decreto, a desistir da medida que previa o fechamento de academias de ginástica e de esportes, autorizando que esses estabelecimentos continuem em funcionamento.
Questiona também quais foram as evidências técnicas e epidemiológicas que fundamentaram a decisão de ampliar o horário do funcionamento de restaurantes, também em contrariedade ao Decreto 774/2020, e se o mesmo será observado em relação ao funcionamento de bares.
O Ministério Público solicita seja informado se, além dessas flexibilizações já divulgadas (academias e restaurantes), há a intenção de fazer, nesse momento crítico, novas concessões, bem como se há possibilidade do Decreto 774/2020 ser revogado e substituído por outro mais flexível, apesar dos alertas de risco de piora dos quadros epidemiológico e assistencial, emitidos pelo Conselho Regional de Medicina e pela Sociedade Brasileira de Infectologia.
O MPPR também pede informações sobre a autorização para que os shoppings centers (e praças de alimentação) continuem funcionando, considerando que a “situação de Risco Médio de Alerta – Bandeira Laranja” previa originalmente o fechamento desses estabelecimentos.
Por fim, a Promotoria de Justiça requer que sejam relacionadas as medidas que a Secretaria Municipal de Saúde pretende adotar para fiscalizar o cumprimento dos termos do Decreto Municipal 774/2020 (sobretudo para verificar se os protocolos vigentes e as restrições de horários e de capacidade máxima de operação/público estão sendo observadas por parte dos estabelecimentos).
Foi fixado prazo de cinco dias para o Município responder os ofícios. A partir das respostas, serão avaliadas as medidas necessárias, não se descartando o ajuizamento de nova ação contra o Município de Curitiba.
Prefeitura fraca.
Ministério Público é piada pronta