Ministério Público diz que afrouxamento de quarentena pode configurar improbidade

Em nota pública, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), alertou que o afrouxamento de medidas contra a pandemia do novo coronavírus pode configurar improbidade administrativa. Para a procuradoria, prefeitos e governadores podem ser responsabilizados pela infração, perdendo mandatos e direitos políticos.

“De todo modo, os deveres de moralidade administrativa e de motivação e publicidade dos atos administrativos são imperativos estruturantes da administração pública no Estado Democrático de Direito e a inobservância desses princípios caracteriza improbidade administrativa”, afirma a Procuradoria.

“No Brasil, a decisão de manter, ou não, aberto o comércio e a atividade econômica em geral pode significar uma diferença de mais de um milhão de vidas. A simples mitigação do esforço de quarentena social pode produzir catastróficos impactos em relação à estratégia de supressão do contato social, tal como mais 90 milhões de brasileiros infectados em até 250 dias, 280 mil cidadãos mortos e 2 milhões de internações”, diz a nota.

 

6 COMENTÁRIOS

  1. Nunca vimos um membro do MP responder por improbidade ou abuso/desvio de poder (pois eles fiscalizam eles mesmos). Nunca vimos um Promotor de Justiça investigar um Procurador de Justiça por mau uso do dinheiro público ou por algum desvio de função. Será que o direito administrativo, civil e penal só se aplicam para os mortais? Por isso não aumentam o rol de legitimados para Ação de Improbidade. Os únicos que podem ajuizar ação contra eles seria um procurador do estado (representante da pessoa jurídica do estado), mas os procuradores “do Estado” não se arriscam mexer com os procuradores “de Justiça”. Tá na hora dos Delegados de Polícia terem o reconhecimento da capacidade postulatória para ações no âmbito da improbidade também, deixando de atuarem apenas na área penal, uma vez que o MP também teve superatribuicões abstratas (sempre interpretadas a seu favor).

  2. E quem perder o salário ou perder o emprego? O ministério público vai pagar as nossas contas? E quem falir por estar impedido de trabalhar? Manda os boletos para o ministério público?

  3. Ministério Público poderia deixar de atrapalhar. Faz muito mal para o país esse órgão. Abocanham boa parte do orçamento com regalias e salários absurdos , depois se fazem de paladinos querendo ditar como o país deve proceder.

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