A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades que representam juízes e procuradores federais, estuda maneiras de reverter a decisão que revogou o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário.
O coordenador da frente, o juiz Guilherme Feliciano, diz que a entidade vai verificar quais “instrumentos de impugnação” podem ser usados contra a medida. Um dos caminhos é recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), já que as associações de magistrados estão representadas nos processos que tratam do auxílio, segundo informa o Estadão.
A Frentas se reuniu na manhã desta terça-feira (27) para discutir opções jurídicas para bloquear a decisão do ministro Luiz Fux do STF. A avaliação foi de que os próximos passos do processo devem ficar para depois do recesso do STF, que tem início no próximo mês.
“Temos de fazer o devido estudo até para verificar se há instrumentos de impugnação, quais seriam, e em que caminho”, disse o coordenador do grupo. O fim do auxílio ocorreu em meio a esforços para conter gastos públicos. Ao mesmo tempo em que o pagamento foi revogado, o presidente Michel Temer sancionou reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF.
Na decisão, Fux citou o aumento salarial e a “impossibilidade prática” do pagamento de auxílio-moradia pela União nos moldes em que era feito. A frente de associações criticou a justificativa do ministro, que classificou de “consequencialismo”. Para os magistrados, a ajuda de custo para moradia não poderia ter sido revogado pois está previsto na Lei da Magistratura.”Revisão de subsídios nada tem a ver com ajuda de custo para moradia, no entanto a lógica consequencialista adotada levou a isso”, disse Feliciano.
Com o aumento, o salário no STF passará de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados.