O governo do estado está se preparando para voltar atrás numa medida baixada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) com potencial para levar ao caos o próximo ano letivo.
A resolução baixada pela PGE, publicada no Diário Oficial do dia 17 passado, ameaça normalidade da educação do Paraná se não for revogada. Ela determina que professores atualmente contratados pelo regime do Processo Seletivo Simplificado (PSS) não poderão ser recontratados no ano que vem. De acordo com a orientação da PGE, a renovação precisa obedecer a um intervalo de 12 meses.
Dos 120 mil professores das escolas públicas estaduais, 30 mil são temporários – isto é, 25% da categoria. Se não puderem ser recontratados, prevê-se dificuldades imensas para o preenchimento das vagas para docentes no próximo ano letivo, com prejuízo para a educação de dois milhões de alunos matriculados na rede.
A preocupação foi externada na tribuna da Assembleia esta tarde (22) pelo deputado Professor Lemos, que argumentou também com a ilegalidade da medida. O parlamentar, no entanto, foi logo aparteado pelo líder do governo, deputado Hussein Bakri, que se comprometeu a convencer a PGE a revogar o dispositivo.