As universidades que aderirem ao novo programa do Ministério da Educação (MEC) para captar recursos junto à iniciativa privada, o Future-se, devem passar a contratar professores e técnicos pelo regime de carteira assinada. O ministro Abraham Weintraub disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que a contratação via CLT, em lugar de concurso público, será exigência para a entrada das universidades no Future-se. O MEC estima que boa parte dos novos investimentos no ensino superior federal será por meio do programa.
A adesão das universidades ao Future-se é facultativa. Os contratos de novos docentes e técnicos serão intermediados por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos.
Embora Weintraub sustente que os funcionários seguiriam com estabilidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em 2018, que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pela CLT não fazem jus à estabilidade prevista na Constituição. O novo modelo das federais, ainda não detalhado, prevê que o servidor deve ter a permanência atrelada ao desempenho.
O ministro da Educação argumenta que é preciso cortar o gasto na folha de pagamento, que chama de “bomba-relógio”. Estudos do MEC mostram que 85% da verba nas federais é gasta com pessoal.