O juiz eleitoral Guilherme Moraes Nieto aceitou nessa quarta-feira (28) o pedido da coligação “Pra Fazer Muito Mais” indeferiu a candidatura de José Baka Filho (PDT) à Prefeitura de Paranaguá, no Litoral do Paraná. No mesmo dia, a candidatura de Marcelo Roque (Podemos) para prefeito também havia sido impugnada após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).
De acordo com a ação de impugnação, Baka Filho, que foi prefeito de Paranaguá nos mandatos 2005-2008 e 2009-2012, cometeu irregularidades em sua gestão que levaram à desaprovação de suas contas, o que configuraria sua inelegibilidade.
“Em agosto e setembro de 2020, após de tida análise dos argumentos de defesa, a Câmara de Vereadores aprovou parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, concluindo pelas seguintes irregularidades: i) não aplicação de recursos mínimos em educação e magistério; ii) falta de inscrição de Precatório em Dívida Ativa; iii) aumento das despesas com pessoal no término do mandato; iv) dé ficit das obrigações financeiras frente a disponibilidade; todos estes fundamentos caracterizam ato doloso de improbidade administrativa, gerando a inelegibilidade”, diz trecho da sentença.
Em sua defesa, o candidato alega que as falhas apontadas em sua gestão “não configuram irregularidade insanável ou ato doloso de improbidade administrativa, na medida em que se originam em falhas formais, das quais não decorre participação ativa do candidato”. (Banda B).