Apesar do voto enfático do ministro Gilmar Mendes a favor da redução de salários dos servidores públicos como forma de resolver a crise fiscal que afeta União, estados e municípios, o Supremo Tribunal Federal se mostrou contra esta medida, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente do STF, Dias Toffoli, no entanto, entendeu que seria necessário esperar o voto do ministro Celso de Mello (ausente), em data ainda não definida, e o esclarecimento da ministra Carmen Lúcia sobre o “voto médio” que deu no início da sessão da plenária e que, ao final, já não estava presente. Por isso, Toffoli não proclamou o resultado.
Se mantida a decisão majoritária dos que já votaram, o Supremo Tribunal Federal deve impedir que Estados e municípios endividados reduzam salários do funcionalismo.
Um dos artigos da LRF – que permite reduzir jornada de trabalho e salário de servidores caso o limite de gasto com pessoal de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja atingido – foi suspenso de forma unânime pelo STF em 2002.
Agora, o Supremo analisou definitivamente o mérito da questão, com a relatoria de Alexandre de Moraes. Mas o julgamento não foi concluído nesta quinta devido à ausência do decano Celso de Mello, que se recupera de uma pneumonia.
Vai fazer 4 anos que o governo vem reduzindo meu salário por meio da não reposição da inflação. Vou esperar a publicação e vou provar na justiça que a inflação diminue o salário.