O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste domingo (6) que o governo Bolsonaro deve encaminhar ao Congresso Nacional propostas que tratam de mudanças na regra de ouro, que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, como salário de servidores federais, e uma reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir os gastos federais com o funcionalismo.
Segundo Maia, as medidas serão apresentadas nos próximos dias e a ideia é que a Câmara e o Senado Federal dividam a apreciação das duas matérias. A reforma administrativa vai ser analisada primeiramente na Câmara e a regra de ouro terá tramitação compartilhada entre deputados federais e senadores.
O texto que será enviado para que as mudanças na regra de ouro sejam realizadas, terá como base uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). A redação é de interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes. São propostas ações como o aumento de tributação sobre servidores e a redução de jornadas e salários do funcionalismo público.
Maia afirmou que as modificações na regra de ouro são importantes para a garantia de “gatilhos e controle de despesas no curto prazo”. “Não adianta a gente pensar em avançar na eficiência do Estado, com novos investimentos, se todo ano as despesas obrigatórias crescem R$ 30, R$ 40 ou R$ 50 bilhões”, disse. O governo não consegue fechar os números dentro do que exige a regra de ouro e, nesse cenário, a capacidade de investimento do Estado fica cada vez menor, de acordo com o presidente da Câmara, que afirma que medidas poderiam gerar R$ 102 bilhões para a União em um ano.