O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou nesta sexta-feira (11) uma comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de “atualização” da lei do impeachment, que é de 1950.
A lei do impeachment define quais são os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento da autoridade que incorrer nessas práticas. Além do presidente da República, podem ser enquadrados ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
O colegiado será composto por 11 integrantes e será presidido pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.O magistrado presidiu, em 2016, a sessão de julgamento do Senado que determinou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PY).
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia também fará parte do grupo. Ele era senador em 2016 e atuou como relator do impeachment de Dilma no Senado.
Em artigo publicado no jornal “Folha de S.Paulo”, em outubro de 2021, Ricardo Lewandowski afirmou que a legislação atual sobre o impeachment é “antiga” e disse que “brechas e imprecisões acabam tornando o chefe de Estado presa fácil da volatilidade dos humores congressuais”.
No artigo, Lewandowski aponta como uma fragilidade da lei a possibilidade de qualquer cidadão protocolar uma denúncia, que, se arquivada por improcedência, não gerará consequências ao autor. O ministro sustenta ainda que muitos crimes previstos na lei do impeachment foram tipificados de forma vaga.(Do G1).