O deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil), presidente da Frente Parlamentar da Medicina na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou projeto de lei propondo a vedação de intervenções cirúrgicas e outros procedimentos relacionados à transição de gênero em crianças dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná.
Estudos demonstram que as áreas cerebrais responsáveis pela tomada de decisões e controle emocional continuam se desenvolvendo até os 20 anos, o que significa que a criança ainda não tem a capacidade de fazer escolhas com plena consciência das consequências a longo prazo. Isso é especialmente relevante quando falamos de questões tão profundas como a identidade de gênero e as intervenções envolvidas.
A proposta de Leprevost não é discriminar ou marginalizar pessoas transgêneras, mas sim assegurar que, em uma fase tão sensível do desenvolvimento humano, as crianças recebam cuidados adequados e proporcionais ao seu nível de maturidade. Até os 12 anos, as crianças estão em um estágio de crescimento e desenvolvimento contínuo, onde o cérebro, por exemplo, ainda está amadurecendo.
De acordo com o deputado Ney Leprevost, é importante reforçar que o objetivo deste projeto de lei não é negar o direito das pessoas transgêneras à saúde, mas sim assegurar que a infância, com todo seu processo de crescimento e autodescoberta, seja respeitada e que decisões tão sérias sobre o corpo de uma criança sejam tomadas com a maior cautela possível.
O SUS deve garantir o apoio psicológico adequado para que as crianças e suas famílias possam lidar com questões de identidade de gênero de forma responsável, até que a pessoa esteja preparada e informada para fazer escolhas sobre sua vida e corpo.
“É importante garantir que a criança, no futuro, tenha a capacidade de refletir sobre sua identidade com a maturidade necessária, antes de tomar decisões que modificam permanentemente o corpo e podem acarretar arrependimentos, como observados em estudos de adultos que se arrependeram das intervenções precoces”, afirmou Leprevost.