Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza nesta quinta-feira (23), às 14 horas, na B3, em São Paulo, o leilão da Autopista Régis Bittencourt S.A., responsável pela administração da BR-116, trecho Curitiba-São Paulo. O governo federal recebeu propostas da Arteris (atual concessionária), Motiva (antiga CCR) e EPR.
O novo contrato prevê R$ 7,2 bilhões em investimentos destinados à ampliação da capacidade da rodovia, recuperação da infraestrutura e melhorias operacionais ao longo da concessão.
A BR-116/SP/PR conecta os Estados de São Paulo e Paraná e integra um dos principais corredores logísticos do país. O trecho concedido possui 383 quilômetros de extensão e concentra fluxo relevante de veículos leves e transporte de cargas no eixo entre o Sudeste e a Região Sul.
A concessão terá vigência até 2041 e inclui serviços de recuperação, conservação, manutenção, monitoração e operação da rodovia, além de intervenções voltadas à melhoria da fluidez e da segurança viária.
Regras do certame
O edital foi estruturado com mecanismos semelhantes aos utilizados em certames recentes do setor rodoviário federal.
O certame será definido pelo maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio, atualmente fixada em R$ 0,05912 por quilômetro em pista dupla. O edital prevê valor fixo de outorga de R$ 120 milhões.
O modelo também prevê aportes financeiros progressivos conforme o percentual de desconto ofertado pelas proponentes, mecanismo voltado à preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e à manutenção da capacidade de investimento ao longo da concessão.
Caso as propostas apresentem diferença reduzida entre si, haverá etapa adicional de disputa em viva-voz na B3.
As empresas interessadas deverão apresentar garantia de proposta no valor de R$ 79,25 milhões. O envio das propostas ocorrerá em formato eletrônico no dia 20 de julho.
Continuidade das repactuações
A Régis Bittencourt representa a quinta repactuação rodoviária levada a leilão pela ANTT, dando continuidade à estratégia de reestruturação dos contratos de concessão conduzida pela Agência.
Com investimentos previstos até 2041, o novo contrato prevê intervenções voltadas à melhoria da fluidez da BR-116/SP/PR, ampliação da segurança operacional e continuidade dos serviços prestados aos usuários da rodovia. (ANTT).