O projeto de lei que estabelece punições para quem furar a fila da vacina contra a Covid-19 foi aprovada em segunda discussão na sessão desta segunda-feira (28), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Além da multa, a legislação estabelece uma série de penalidades para quem descumprir o cronograma do Plano Nacional de Imunização (PNI).
O texto aprovado pelo legislativo estadual é um substitutivo geral elaborado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e reúne propostas apresentadas por diversos parlamentares em relação à matéria. Uma das primeiras proposições foi assinada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), em conjunto com os deputados Ademar Traiano (PSDB) e Alexandre Curi (PSB).
“Desde que apareceram as primeiras denúncias sobre fura-fila da vacina nos preocupamos em estabelecer uma regra e punições exemplares para quem não cumpre o cronograma”, esclarece Romanelli. “Todas as pessoas têm direitos iguais e burlar a vacinação é um grande desserviço à sociedade e desrespeito ao próximo”, completa.
O substitutivo geral foi elaborado pelo deputado Tadeu Veneri (PT), membro da CCJ, e considera proposta apresentada pelos deputados Requião Filho (MDB), Delegado Francischini (PSL) e Plauto Miró (DEM) e uma também uma terceira proposição de lei, do deputado Boca Aberta Junior (PROS).
Penalidades – O projeto estabelece penalidades para quem receber vacina, burlando, de qualquer modo, a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público para o combate à situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como é o caso da pandemia da Covid-19.
Entre as sanções previstas no texto aprovado para combater os chamados fura-filas estão multas que variam entre R$ 5.677 (50 UPF-PR) e R$ 56.770 (500 UPF-PR). Cada UPF/PR, em valores de junho de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 113,54.
O texto ainda prevê que os fura-filas ficarão impossibilitados de receber uma segunda dose antes da ordem prevista. Os infratores também não poderão receber benefícios ou incentivos fiscais, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, destacou que o objetivo da proposta “é criar normas, regras e punição às pessoas que possam estar furando filas neste período de vacinação. Alguns projetos similares foram juntados e uma vez aprovados segue para a sanção”.
Todos os projetos têm o mesmo objetivo, lembrou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa. “Há um critério muito bem definido pelo PNI para que a pessoa possa receber a vacina”, reforçou o parlamentar.
Comissão Especial – Em abril deste ano, a Assembleia Legislativa do Paraná instalou a Comissão Especial da Vacinação da Covid-19, que apura desde então possíveis irregularidades na aplicação do imunizante no Estado.
O grupo de trabalho é presidido pelo deputado Delegado Francischini (PSL) e formado pelos deputados Delegado Jacovós (PL), Michele Caputo (PSDB), Arilson Chiorato (PT), Hussein Bakri (PSD), Tiago Amaral (PSB) e Nelson Justus (DEM).
Desde sua formação, a Comissão Especial já realizou uma série de reuniões e diligências aos municípios do interior para apurar e investigar supostas fraudes no processo de vacinação, como a imunização de pessoas que utilizaram documentos de falecidos, desvios de doses do imunizante e aplicação da vacina em ‘fura-filas’.