Lei proíbe corte de luz, água e gás no Paraná

O fornecimento de luz, água e gás não poderá ser interrompido no Paraná enquanto durar a pandemia de coronavírus. E fica proibida a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com Covid-19,  bem como estabelecimentos de saúde da rede privada  recusarem pessoas suspeitas de terem contraído a doença.

A medida atende projeto de lei número 167/2020, assinado por todos os deputados estaduais. A lei foi sancionada nesta quinta-feira (23) pelo governador Ratinho no Palácio Iguaçu.

A lei atende especialmente a população mais vulnerável do Estado, sem esquecer também dos pequenos e médios varejistas. O governador explicou que estão enquadrados no benefício famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); pessoas com mais de 60 anos; com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas; com deficiência; trabalhadores informais; comerciantes enquadrados como micros e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais.

Ratinho Junior destacou, ainda, que o Estado vai regulamentar o pagamento parcelado das dívidas geradas durante o período. “É uma medida muito importante que só reforça a preocupação do Governo com a área social, principalmente com as famílias mais humildes. O Estado tem se dedicado muito a amenizar o impacto de toda essa questão econômica decorrente da pandemia”, afirmou Ratinho Junior.

Ainda com base na lei, os estabelecimentos comerciais e industriais passarão a ter a obrigação de esterilizar equipamentos, especialmente balcões, máquinas de pagamento, comandas, carrinhos e cestas de compras, visando a prevenção de doenças contagiosas.

Quem não cumprir as determinações estará sujeito à multa de até 500 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Com base na UPF/PR de abril de 2020, os valores ultrapassam R$ 50 mil. (AEN).

 

1 COMENTÁRIO

  1. Que tal o governador dar uma volta na av dos Estados, para ver o que é irresponsabilidade

    Nos infelizmente temos cultura diversa, é difícil homogeneizar qualquer coisa que Sej nesse país é mesmo em Curitiba

    Se somos filhos de imigrantes refugiados ainda crianças, fomos criados na dureza, tendemos a ser resistentes e aguentar firme o tranco, não s e abater por não ter leite especial na mesa e nem. Sucrilhos, mas se. Somos filhos de imigrantes vindo para povoar o Estado, com oferta de terras e luxos, somos bem. Mimados e frescos e só pensamos ko nosso nariz

    Assm é Curitiba, todos piás são distintos

    Coletivo não é do vocabulário atual, essas ideias do governador ficam bem no papel, mas sem fiscalizar e multar, vai fixar no papel

    E falando nisso, já que a celepar esteve envolvida numa fake news ontem, pq o governo não coloca a estatal para fazer algo de útil pá saúde, infraestrutura e otimização de recursos?

    Convergência de esforços governador.
    Descubra onde está o doente, mapeie com os dados do sus e das empresas privadas de saúde, isso sim o senhor deve legislar, não precisamos saber os dados bancários, financeiros, intelectuais, nem o peso, RG ou CPF, mas a geolocalizacao aproximada, com um erro normalmente distribuído, para mapear onde o dinheiro do povo deve ser mais destinado

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