Um pregão eletrônico do governo estadual para locação de 12 mil tornozeleiras para monitoramento de presos, em que o Departamento Penitenciário do Estado (Depen) previa gastar até R$ 36 milhões por ano, foi suspenso pela 4.ª Vara da Fazenda de Curitiba. Na liminar que concedeu a um mandado de segurança, o juiz Guilherme de Paula Rezende considerou que houve conluio entre duas das quatro empresas que participaram da licitação e estabeleceu multa de R$ 1 milhão por dia ao pregoeiro e ao Depen caso seja desobedecida sua ordem de suspensão total de todos os atos que visem à contratação da vencedora do certame.

Na decisão, o juiz relata que a Show Prestadora de Serviços Ltda., que ganhou o pregão por ter apresentado o preço mais baixo (R$ 20 milhões), não possuía os equipamentos, mas os alugava os da terceira colocada, a Synergye Tecnologia da Informação, caracterizando um caso de subcontratação – procedimento proibido pela lei das licitações.

Antes mesmo da abertura das propostas, a empresa Spacecomm Monitoramento já havia oficiado a irregularidade, que não levou a advertência em consideração e determinou o prosseguimento do processo. O Tribunal de Contas também foi avisado após o anúncio o resultado que deu a concorrência como vencida pela Show Prestadora de Serviços. A Spacecomm ingressou, então, com mandado de segurança para denunciar as irregularidades.

O pregoeiro, o Depen e as duas empresas denunciadas por conluio têm prazo até esta semana para apresentar defesa.