A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal de Curitiba manteve a condenação da União pelas críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao juiz federal Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a relatora da ação, a juíza federal Márcia Vogel Vidal de Oliveira, considerou ofensivas as palavras do ministro Gilmar, que chamou Josegrei de “ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e estrupício”.
Para a magistrada, o ministro tinha o objetivo de constranger o juiz publicamente, “atingi-lo em sua dignidade”. Os juízes da 1ª Turma acompanharam de maneira unânime o entendimento da relatora.
Eles analisaram recurso da União contra sentença de primeira instância, dada em maio, que determinou que a União pagasse R$ 20 mil ao juiz da Carne Fraca.
No julgamento, os magistrados consideraram o valor suficiente para reparar o dano causado a Josegrei, mas acolheram em parte a apelação da União com relação à incidência dos juros sobre o montante da condenação.
A decisão foi reformada para registrar que a indenização deverá ser corrigida com juros simples de 0,5% ao mês desde a data da “última ofensa”, 14 de agosto de 2018 – e não com juros de 1% ao mês como o juízo de primeiro grau havia determinado.
No recurso ao colegiado, a União alegava que não havia responsabilidade do Estado pelo ato de Gilmar Mendes por causa da “plena liberdade funcional dos magistrados no desempenho de suas atividades”, e por não ter sido demonstrado erro judiciário ou conduta dolosa ou fraudulenta do magistrado.
A Carne Fraca foi deflagrada, em 2017, para investigar suposto esquema de fraudes no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento envolvendo alguns dos maiores frigoríficos do País.
Agora Gilmar Nendes por dizer verdades vai sofrer a fúria de nossa justiça.