A Justiça mandou soltar o dono e dois funcionários de uma empresa investigada por irregularidades em contratos com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Os investigados foram alvos de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A operação foi desencadeada na quarta-feira (27), na região de Guarapuava. Seis pessoas foram presas na ação, sendo dois servidores do órgão estadual.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirmou que, entre as irregularidades encontradas está a prestação de serviços por parte de uma empresa contratada pelo DER-PR de forma incompleta ou irregular. Em contrapartida, os servidores recebiam vantagens indevidas, segundo a investigação.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu um habeas corpus ao dono e funcionários da empresa investigada.
Na decisão, a Justiça entendeu que os fatos investigados não são contemporâneos, sendo registrados entre 2017 e 2020, não justificando a manutenção da prisão.
Por outro lado, o TJ-PR determinou medidas cautelares aos três investigados, como a proibição de contato com os funcionários do DER-PR, apresentação mensal em juízo e proibição de deixar a Comarca sem autorização.
Além disso, um dos servidores do DER-PR que foi detido teve a prisão preventiva convertida em domiciliar.
A outra servidora investigada e o marido dela continuam presos.
Por nota, o DER-PR afirmou que não compactua com condutas ilícitas e que colabora com as autoridades para esclarecer os fatos.
Investigação
De acordo com o Gaeco, o grupo criminoso atuava em contratos de duplicação e outros serviços prestados ao DER.
Em uma das empresas contratadas, que fazia desde roçada de obras até trabalhos de engenharia, os serviços eram prestados de forma incompleta ou irregular sem que houvesse efetiva fiscalização por servidores ou por uma outra empresa contratada em 2018 para essa finalidade.
As investigações também mostraram falsificação de medições e relações mantidas entre funcionários do DER com uma empresa a partir de contratos firmados em 2012.
Diante disto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) passou a acompanhar a situação. Em 2018, o órgão estimou um prejuízo superior a R$ 4 milhões na obra de duplicação da PR-466 em Guarapuava.
Isso porque, segundo o TCE, houve qualidade inferior do pavimento aplicado para que o dinheiro da obra fosse desviado em benefício de servidores e de um grupo de empresários de Guarapuava. Para o tribunal, a execução deveria ter sido rejeitada por deficiência.
Conforme as investigações, o valor desviado era repassado para servidores por meio de transferências da empresa, que era de fachada, e do dono.
Ainda de acordo com o Gaeco, foi apurado também o pagamento de propina para um servidor por meio do recebimento de um carro e do pagamento de despesas pessoas em Guarapuava.
Conforme o Ministério Público, são investigados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Fora de Área. (Do G1/PR- RPC TV)