O juiz Rafael Kramer Braga, da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, determinou nesta seguda-feira (22), a suspensão da nomeação de Luiz Fernando Gasparini de Oliveira Lima do cargo de diretor financeiro da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Na decisão, o magistrado mandou também o bloqueio de R$ 181.495,68 de suas contas – importância correspondente aos salários que percebeu desde 16 de janeiro deste ano, quando foi nomeado pelo governador Ratinho Jr. (nº 191/2019).
A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público do Paraná, que alegou:
- O réu Luiz Fernando Gasparini de Oliveira Lima, ao menos entre 16/01/2019 até a presente data, ocupa de forma totalmente ilegal o cargo de Diretor Financeiro perante a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), empresa pública estadual;
- Há indicativos de que o réu tenha violado o art. 17, inciso III e §2º, inciso II, da Lei nº 13.303/16;
- O réu, quando controlador interno da Fundação Municipal de Turismo de Paranaguá, teve as contas da fundação julgadas irregulares;
- O réu foi o responsável pela campanha do atual governador do Estado;
- O Estado do Paraná não praticou ato de improbidade, mas é o responsável pela nomeação do réu Luiz Fernando Gasparini de Oliveira Lima, tendo estabelecido a relação jurídica que se pretende anular;
- As ilegalidades implicam a nulidade absoluta da investidura e exercício do cargo público na APPA;
- O réu Luiz Fernando Gasparini de Oliveira Lima, de forma consciente e voluntária, perpetrou atos de improbidade administrativa que caracterizam a prática de enriquecimento ilícito, dano do Erário e violação aos princípios norteadores da Administração Pública.
Ao concordar com os argumentos do Ministério Público, o juiz Rafael Kramer Braga concedeu liminar em que determina a suspensão da nomeação e seu consequente afastamento do exercício do cargo público, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.500,00.
O juiz decretou também a indisponibilidade de bens depositados em contas bancárias ou representados por imóveis em nome de Gasparini, até o limite de R$ 181.495,68.
Eo Paraná nas mãos desta merda de governador
Vergonha !!!!! Governo “Inova a dor” nos que não entendemos o Ratinho amado kkkkk
Fui funcionário da APPA durante 35 anos e o porto de Paranaguá sempre foi o cabidão para esses (…) comissionados! Ainda bem que tem um juiz abençoado para dar um pé na bunda dess tipo de corrupto. Que o atual governo rato, escolha um funcionário permanente do quadro da APPA para a função; pq sairá muito mais barato aos cofres do estado.
O ímprobo nomeado como diretor financeiro … eita “novo” !
Enquanto o senhor Ratinho nomeia para gordos cargos em comissão cabos eleitorais “acusados de enriquecimento ilícito, dano ao Erário e violação aos princípios norteadores da Administração Pública”, nós professores, policiais, agentes de saúde e fiscais do meio ambiente somos tratados com desprezo! Pergunto: seria esta a Nova Política?