A 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba liberou parte da indenização bilionária da Petrobras ao Governo do Paraná pelo acidente ambiental na refinaria de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), ocorrido 2000. O Instituto Água e Terra (IAT) terá acesso a cerca de R$ 105 milhões para o pagamento de convênios firmados até o início do ano. O valor da indenização total é estimado em R$ 1,4 bilhão.
Apesar do acordo ter sido firmado em 2021, ele virou alvo de impasses judiciais nos últimos meses, quando a Justiça Federal suspendeu, em caráter liminar, a destinação dos pagamentos a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que argumentou que o plano de uso do dinheiro por parte do Estado tinha “perigo iminente de desvio de finalidade”.
Na alegação, o Governo do Paraná disse à Justiça que precisava da liberação para honrar compromissos previamente assumidos.
Segundo a decisão do juiz Flávio Antônio da Cruz, ficou autorizado “o levantamento dos valores necessários ao pagamento dos veículos que haviam sido adquiridos em 24 de janeiro de 2022”.