Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado queriam se livrar do maior número possível de procuradores do Ministério Público de Contas. Eles incomodam; vivem questionando criando problemas que contrariam as “normas de boa convivência” do TCE com os demais poderes – exceto com os geralmente indefesos e simples prefeitos dos menores municípios do Paraná.
Na tentativa de reduzir de 11 para 7 o número de procuradores e extirpar algumas das prerrogativas do MPdeC, a presidência do Tribunal de Contas havia impetrado na gestão anterior um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça. O acórdão com a decisão foi publicado nesta terça-feira (16), da lavra do desembargador Luís Carlos Xavier: é contra a pretensão da presidência do TCE de tomar qualquer iniciativa que implique em mudanças do Ministério Público de Contas.
O Tribunal de Contas pretendia encaminhar a proposição na forma de projeto de lei à Assembleia Legislativa, mas foi barrado pelo TJ. Diz o acórdão: “reduzir o número de membros do Parquet Especializado, sem a participação deste órgão, ao mesmo tempo em que restringe a sua atuação, implica em lesão à independência funcional e às demais prerrogativas inerentes ao exercício das funções de seus membros”.
Uns tempos passados els, os de alto coturno nos Tribunais de Contas se chamavam de ministro. Acabaram com essa titulação e passaram a ser conselheiros. Agora estes se atrapalham em justificar seus votos favoráveis ao governo de plantão, que na imensa maioria colide com pareceres técnicos dos membros do TC e dos procuradores e assim ficam expostos a criticas que são sempre procedentes.
Então não seria mais econômico, mais fácil acabar de vez com os Tribunais de Contas e com seus “conselheiros” ?
Seria uma economia grande, considerando seus salários e outras mordomias comparando com a produção dada como retorno à sociedade, visto que somente os municípios pequenos pagam as punições.