A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a juíza federal titular da 11° Vara Federal de Curitiba, Silvia Regina Palau Brollo, suspendeu a licença prévia da construção da ponte de Guaratuba expedida pelo Instituto Água e Terra (IAT), até que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) seja aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade( ICMBio).
A juíza lembrou que uma lei federal determina que, em caso de o empreendimento afetar unidade de conservação federal, a legislação obriga a necessidade de autorização do ICMBio previamente à emissão da licença prévia.
No pedido, o Ministério Público Federal (MPF) que mencionou, entre outras coisas, que a obra da onte de Guaratuba terá impacto direto e indireto sobre diversas unidades de conservação
A magistrada determinou que a licença continue suspensa até que o consórcio ganhador da licitação para os estudos prévios e demais órgãos públicos envolvidos se adéquem às exigências feitas pelo ICMBio