Justiça exige que governo justifique o clube de descontos a servidores

A juíza Adverci de Abreu, da 20ª Vara Federal, de Brasília, intimou o governo federal a justificar a montagem de um clube de descontos para servidores federais. A iniciativa foi anunciada em agosto com a justificativa do ministro Paulo Guedes, da Economia, de que o governo não vai conceder reajustes nos próximos anos e a ideia seria uma espécie de compensação oferecendo vantagens por meio de descontos em produtos e serviços privados.

A intimação ocorreu no âmbito de uma ação popular movida pelo cidadão Roberto Niwa Camilo, que pede a suspensão liminar do edital. A juíza intimou o governo a se manifestar no prazo de 72 horas. A decisão foi publicada na noite desta quinta-feira (3), o que joga o prazo para o início da semana que vem.

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A ação judicial não é o único entrave para a iniciativa. O portal Metrópoles, do Distrito Federal, mostrou no último dia 3 de setembro que o edital foi alvo de um pedido de impugnação no Tribunal de Contas da União (TCU). Uma das possíveis concorrentes no certame indicou ao menos cinco itens do edital que estariam em desacordo com as regras legais. Entre eles, a possibilidade de que, pelas regras do atual documento, funcionários da iniciativa privada possam ter acesso aos mesmo benefícios, teoricamente restritos aos servidores.

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