O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve condenação do deputado estadual paranaense Ricardo Arruda (PL) que, em suas redes sociais, atrelou a imagem do Partido dos Trabalhadores ao crime organizado, e proferiu ofensas contra a ministra Gleisi Hoffmann (PT). A corte reconheceu que a conduta do deputado ultrapassou os limites da liberdade de expressão, caracterizando abuso de direito e difamação, sendo passível a condenação e reparação em danos morais.
O Tribunal destacou que, no exercício da atividade política, os representantes públicos têm o dever de incentivar o diálogo respeitoso e rejeitar a incivilidade e agressões. Além da condenação em danos morais, a retratação pública também foi determinada como forma de reparar o dano e sinalizar à sociedade sobre o compromisso com o respeito na comunicação política. O tribunal destacou que a utilização de discursos com conteúdo ofensivo, especialmente por agentes públicos que influenciam a opinião pública, deve ser coibida para preservar a civilidade no diálogo político e evitar a propagação de discursos de ódio e desrespeito.
Da decisão ainda cabe recurso.
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