O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou nesta quarta-feira(29) a volta do toque de recolher em Maringá, no Norte do Paraná. A decisão é do desembargador Luiz Mateus de Lima e o toque de recolher vale a partir desta quinta-feira (30), das 21 horas até as 5 horas.
Um vereador da cidade tinha entrado com o pedido de liminar na Justiça para derrubar o toque de recolher, mas a Prefeitura de Maringá recorreu e o desembargador disse na decisão que, de acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), é dever dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre.
Luiz Mateus de Lima disse ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que governadores e prefeitos podem sim se utilizar de medidas de quarentena, isolamento e outras. Por isso, Maringá está autorizada a retomar o toque de recolher.
Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 300,00.