A defesa do prefeito de Mato Rico, Edelir de Jesus (MDB), pelo advogado Fernando Moura, informa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na quinta-feira (13), o retorno imediato do chefe do Executivo ao exercício do mandato, ao reconhecer a ausência de necessidade e de contemporaneidade da medida de afastamento e das cautelares anteriormente impostas.
Na decisão, o STJ destacou que o prazo do afastamento já havia expirado sem prorrogação, que as investigações se encontram concluídas, e que não há fato novo que justifique a manutenção da restrição. Além disso, o STJ considerou que os fundamentos originais das cautelares decretadas são ilegais e desproporcionais. Dessa forma, o prefeito Edelir de Jesus reassume imediatamente as funções à frente do Poder Executivo Municipal de Mato Rico, em respeito à soberania popular e ao resultado legítimo das urnas. A defesa reafirma sua confiança na Justiça e no pleno esclarecimento dos fatos ao longo do processo, mantendo compromisso absoluto com a legalidade, a transparência e o devido processo legal.