Quase 130 anos após a promulgação da Lei Áurea, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil e levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o tempo médio de tramitação de um processo relacionado ao tema é de 3,6 anos. O estudo, que reuniu dados de 17 tribunais, analisou os casos que tramitavam na Justiça em dezembro de 2016, segundo informa o site da organização Contas Abertas.
O levantamento coincide com a edição de portaria do Ministério do Trabalho que introduz novos conceitos a práticas ligadas ao trabalho análogo à escravidão. Para que sejam caracterizadas a jornada excessiva ou a condição degradante, por exemplo, agora terá que haver a restrição de liberdade do trabalhador. Além disso, a “lista suja” com nomes de empregados autuados pela prático crime só será divulgada “por determinação expressa” do ministro do Trabalho. Antes essa atribuição era da área técnica.
Na Justiça Federal, informa o CNJ, o tempo médio de tramitação dos casos é de 3,4 anos. Processos relativos a trabalho escravo podem ingressar na Justiça Estadual esse tempo ficou maior: 4,3 anos.