Justiça dá liminar para desocupação da Assembleia

O Tribunal de Justiça acaba de conceder liminar autorizando a presidência da Assembleia Legislativa a usar força policial para retirar manifestantes que ainda se encontram no plenário e em outros recintos da Casa.

Na tarde desta terça-feira (3), servidores públicos e sindicalistas romperam o cerco da segurança e invadiram o plenário e outras instalações para protestar contra a votação do projeto de reforma da previdência estadual proposto pelo governo do estado.

Quatro manifestantes foram detidos e outros foram identificados. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, afirmou em entrevista que vai responsabilizar judicialmente os autores de danos causados à sede do Legislativo.

A juíza Rafaela Mari Turra, que responde pelo plantão judiciário, subscreveu o mandado de reintegração de posse com o uso de força policial – “se necessário e de forma proporcional, caso haja resistência dos manifestantes em desocupar pacificamente o local.”

A magistrada fixou também multa diária de R$ 2.000,00 em caso de desobediência à ordem de desocupação.

Veja o inteiro teor da decisão judicial:

 

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