A juíza eleitoral Danielle Guimarães da Costa, da 194.ª Zona Eleitoral, cassou na tarde desta quarta-feira (8) o mandato do prefeito de Pontal do Paraná (litoral do estado), Marcos Fioravante, e do seu vice, Fabio Oliveira. O afastamento das funções foi imediato. Foram acusados de abuso do poder econômico e fraudes durante a campanha eleitoral de 2016.
Até a realização de nova eleição – que provavelmente será convocada ainda este ano – responderá pelo município o presidente da Câmara, Fabiano Alves Maciel.
Fioravante – conhecido também como Casquinha – foi acusado de infringir normas da legislação eleitoral, como, por exemplo, iniciar a campanha sem antes registrar CNPJ nem constituir o obrigatório Comitê Financeiro. Além disto, no próprio dia da eleição, 5 mil litros de gasolina estavam sendo distribuídos a cabos eleitorais – operação interrompida por flagrante feito pela Polícia Federal.
Grande parte das provas adveio de delação premiada firmada perante a Polícia Federal e o Ministério Público pelo coordenador da campanha e, depois, secretário de Governo de Pontal, Edgard Rossi.
Casquinha ainda pode recorrer no TRE, mas ao longo das investigações foi por três vezes derrotado pelo plenário do Tribunal.
Se as regras – abuso de poder econômico, fraudes, começar a campanha antes do CNPJ e da constituição do comitê financeiro, valesse para todos, não sobraria um meu irmão.
Edgar Rossi é o ex prefeito, o secretario delator é o MARCOS JUSTI