Atendendo pedidos da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, formulados em duas ações civis públicas, a Justiça Estadual determinou o bloqueio de bens do ex-deputado estadual Basílio Zanusso e de dois ex-servidores da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Todos foram acionados por atos de improbidade administrativa.
Veja abaixo a decisão da 1.ª Vara da Fazenda de Curitiba que condenou o ex-deputado, que exerceu cinco mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa desde o fim da década de 1970 pelo extinto PFL, representando municípios da região Noroeste do Estado.
Na primeira ação, Zanusso figura como autor da nomeação de oito funcionários que jamais trabalharam na Assembleia – alguns inclusive desconheciam as nomeações e um deles faleceu antes de ser nomeado. O ex-parlamentar foi acusado de apropriar-ilicitamente dos salários dos servidores “fantasmas”, no período de 1998 a 2002, totalizando dano ao erário no valor de R$ 4.969.950,74. Esse foi o valor bloqueado liminarmente por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.
A segunda ação tem por requeridos dois servidores nomeados para trabalhar na Administração da Assembleia Legislativa no período de maio de 2009 a abril de 2010, mas que não prestaram qualquer serviço à Casa de Leis. Assim, enriqueceram ilicitamente recebendo os valores dos salários, que somaram R$ 1.114.068,99. O bloqueio de bens, no mesmo valor, foi determinado pelo Juízo da 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.