Juízes e promotores de todas as instâncias, de alto a baixo, protestam contra o texto da reforma previdenciária aprovada pela Comissão Especial da Câmara Federal na madrugada desta sexta-feira (5). Petição elaborada pela Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) recolhe assinaturas de associados de todo o país para contestar os termos da proposta.
Segundo a Frentas, desde o início das discussões, “representantes da magistratura e do Ministério Público buscaram contribuir com o aprimoramento da proposta apresentada pelo Governo Federal, inclusive mediante a apresentação de emendas que traziam redução de direitos, mas o que viram, na Comissão Especial, foi a aprovação de um texto que não contemplou qualquer melhora significativa, em total diferenciação ao tratamento privilegiado dado a militares e a parlamentares.”
O documento critica a supressão “de maneira muito dura, de direitos previdenciários de servidores públicos civis, sem que fosse aprovado um único destaque em favor desses trabalhadores públicos, num verdadeiro rolo compressor antidemocrático.”
A petição será entregue pessoalmente aos Deputados antes da votação, e também aos Chefes dos Poderes e à PGR.
Veja a íntegra: