A juíza substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, autorizou nesta segunda-feira (16) um grupo de senadores a fazer vistoria na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, onde o ex-presidente Lula cumpre pena desde o dia 7. Na decisão, a magistrada faz menção aos termos da resolução que autoriza a diligência, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na última quarta-feira (11), com o objetivo de examinar a situação do encarceramento do petista. A visita está prevista para esta terça-feira (17), às 14 horas.
Mas Carolina Lebbos, a quem cabe tomar as decisões relativas à execução penal de Lula, não deixa claro se o grupo parlamentar estará autorizado a se reunir com o ex-presidente – não há justificativa para que o encontro seja vetado, diz a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do requerimento da CDH que viabiliza a diligência. “Nós queremos essa possibilidade de conversar com o ex-presidente Lula. A não ser que eles evacuem a sala, tirem o ex-presidente de lá e o escondam para nós entrarmos. Mas aí não tem o menor sentido”, ponderou a parlamentar.
No despacho, a magistrada faz duas ressalvas. Uma delas deixa claro que inexistem, em seu juízo, denúncias de maus tratos ou violação de direitos a Lula ou a qualquer outro detento no cárcere da PF. A outra, pertinente à decisão da CDH, diz que os senadores não apontaram justificativa para a realização da vistoria.