Há quem tenha festejado a decisão da juíza Danielle Comar, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, de transferir todo o processo da Quadro Negro para as mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme anunciou ontem após tomar conhecimento de que o reu Maurício Fanini, em delação premiada, teria afirmado atuar no esquema de desvio de recursos da Educação como “longa manus” do governador Beto Richa.
Como o governador já está citado em outro inquérito sobre a Quadro Negro no STJ, a juíza achou mais adequado apensar o processo de primeira instância que corre na 9.ª Vara aos autos que tramitam em Brasília.
Sob a condição de anonimato, um jurista de Curitiba, que acompanha o caso, tem opinião diversa da juíza. Na sua opinião, ela poderia destacar as partes que se refiram ao governador – que detém foro privilegiado em instância superior – mas não deveria paralisar o restante do processo que está sob sua responsabilidade. Segundo ele, esta é a terceira vez que a 9.ª Vara toma providências procrastinatórias. Na primeira vez, a juíza teria paralisado o processo por nove meses à espera de um ofício do ministro Luiz Fux, relator da Quadro Negro no Supremo.
Fuz não impediu o prosseguimento do julgamento em primeira instância, mas a decisão da juíza pode atrasar a tramitação em pelo menos mais seis meses – tempo suficiente para que Fanini seja solto.
O “processulismo” é uma das calamidades do Judiciário, não há auxílio-moradia que a aplaque …