O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu, na sexta-feira (15), a liminar que impedia a sessão de julgamento da denúncia contra a vereadora Katia Dittrich (sem partido), acusada de exigir de ex-assessores parte do salário que recebiam. A sessão de julgamento estava marcado para a última quarta-feira (13), mas foi suspensa na véspera. Uma nova data para a sessão de julgamento será marcada.
O juiz substituto de segundo grau, Hamilton Rafael Marins Schwartz, entendeu que “não está evidenciada qualquer nulidade capaz de ensejar a suspensão do julgamento do parecer elaborado pela Comissão Processante 01/2017”.
Ele concordou com os argumentos da Câmara Municipal, que contou o prazo da investigação da comissão em dias úteis de acordo com o pedido da própria vereadora, “não podendo ser acolhida a nulidade procedimental por ela alegada, em decorrência do princípio [… que] consagra não ser possível ao indivíduo beneficiar-se de sua torpeza”, escreveu na decisão. O juiz ainda deu um prazo de 15 dias para que a vereadora responda o recurso.