“Jeitinhos” para não faltar dinheiro na campanha

Deputados e senadores tentaram fazer de conta que estavam preocupados em deixar as campanhas eleitorais mais baratas e mais justas para a participação de candidatos com menos acesso a recursos de financiamento. As medidas aprovadas no Congresso até levavam a esta sensação, mas, em possível acordo com o presidente Michel Temer, algumas das propostas que asseguravam relativa igualdade nas disputas foram vetadas e quase tudo voltou a ser como antes no quartel de Abrantes.

No atual debate da reforma política, a Câmara dos Deputados e o Senado chegaram a aprovar, em momentos distintos, três medidas que, em tese, pareciam obedecer à decisão do Judiciário de 2015 que proibiu doações empresariais.

A primeira delas era a limitação das doações de pessoas físicas a 10 salários mínimos (R$ 9.700) para cada cargo em disputa. Temer vetou a medida.

Com isso, mantém-se o teto de 10% do rendimento da pessoa física, o que permite a burla à vedação da doação empresarial. Basta, para isso, o financiamento ser feito por meio do CPF do dono da empresa ou de diretores.

Em 2014, por exemplo, as 100 maiores doações de pessoas físicas somaram quase R$ 30 milhões, uma média de R$ 300 mil, valor 30 vezes superior ao limite vetado por Temer.

A segunda medida era o limite ao autofinanciamento. A Câmara estipulou um teto de R$ 200 mil, mas os senadores só não o derrubaram devido a uma trapalhada regimental. Mas depois Temer, em acordo com o Senado, também vetou a proposta.

Com isso, fica liberada em 2018 a repetição de ocorrências como a de 2016, quando João Doria (PSDB), cujo patrimônio declarado é de R$ 180 milhões, injetou R$ 4,44 milhões do próprio bolso em sua campanha (36% do total de suas receitas).

A terceira medida que naufragou foi a exigência de uma distribuição relativamente equânime, aos candidatos, do dinheiro público que será colocado nas campanhas.

Esse ponto foi aprovado pelo Senado, mas, por exigência da Câmara, Temer vetou a medida.

Com isso, a decisão ficará na mão das cúpulas partidárias, que tendem a beneficiar políticos já com mandato, que são os que têm a maior chance de êxito.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui