Já está na Assembleia proposta de reforma previdenciária dos servidores estaduais

Com um pedido de urgência, o  governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (18) à Assembleia Legislativa (Alep) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma na previdência dos servidores públicos paranaenses. O pacote inclui um projeto de lei ordinária e outro de lei complementar.

Segundo o líder do governo na Alep, deputado estadual Hussein Bakri (PSD), as propostas seguem os mesmos moldes da reforma da previdência dos servidores públicos federais, já aprovada pelo Congresso Nacional, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria do funcionalismo estadual.

Como os deputados entram em recesso até 17 dezembro, o Legislativo estadual terá menos de um mês para votar as matérias. De acordo com o líder governista, as propostas devem ser votadas já na sessão desta terça-feira (19) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Depois, a Mesa Executiva da Assembleia deve nomear uma comissão especial para avaliar a reforma. Após parecer da comissão, as matérias devem ser votadas em plenário. Segundo Bakri, o Legislativo “terá o tempo necessário para que haja o debate”.

 

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