O acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito do processo de construção de unidades prisionais no Paraná não responsabiliza nenhum integrante do atual governo por eventuais irregularidades. Os fatos relatados alcançam até o ano de 2018.
O Governo do Paraná vai encaminhar um documento ao TCE demonstrando que as recomendações do órgão de controle já estão sendo seguidas pela atual administração estadual, e que a fiscalização das obras foi reforçada.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) já vem realizando auditoria nos processos de obras executadas com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional e, desde 2019, implementa políticas visando a correta aplicação do dinheiro público.
Em relação às obras do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, a gestão atual informa que recebeu as unidades no início de 2019 e está prosseguindo com as construções.
A obra da Cadeia Pública de Campo Mourão, por exemplo, foi iniciada em 2014 e até o final de 2018 estava 80% concluída. A construção está sendo finalizada e a unidade será entregue até abril.