Em audiência com entidades que zelam pela infância e pela adolescência no Paraná, no dia 12 de julho, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, foi clara: os recursos para do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM) no estado, cortados recentemente, só voltarão a ser repassados quando o governo estadual manifestar interesse em restabelecer o convênio, enviando a documentação pendente.
Atualmente o programa protege 34 crianças e adolescentes, a maioria sob a ameaça de traficantes de drogas. Os pedidos de juízes e promotores para a inclusão de mais 16 pessoas estão pendentes até que o convênio seja restabelecido.
Uma solução temporária seria o aporte emergencial de R$ 1,5 milhão em recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), prometidos pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA) no dia 23 de junho. No entanto, a liberação também está emperrada.
Na quinta-feira, dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 27 anos, uma notícia deixou ainda mais preocupados os que esperam a solução do impasse: a secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Claúdia de Freitas Vidigal, deixou o cargo. Cláudia foi, até então, a principal interlocutora dos paranaenses com o governo federal.
(por Maria Sandra Gonçalves)
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