Licenciamento ambiental, segurança jurídica e ações para a produção de um inventário hidrelétrico participativo dos rios paranaenses são alguns dos temas que integram a programação do I Workshop de Planejamento Estratégico, Energético Ambiental e Social sobre Implantação de PCHs e CGHs no Paraná.
O evento, que será realizado pela Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), em parceria com o Ministério Público do Paraná, vai ocorrer nos dias 12 (quinta – das 8 às 17 horas) e 13 (sexta-feira – das 9 às 12 horas) de dezembro, na sede do BRDE em Curitiba.
Estimativas da Abrapch apontam que o setor pode gerar mais de 100 mil empregos e movimentar R$ 13,5 bilhões somente com os empreendimentos que aguardam licenciamentos. Já são mais de 271 empreendimentos – totalizando 1934 megawatts – cadastrados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e esperando as liberações legais.
Este ano, o Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que aprova a construção de 14 CGHS e de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) . De acordo com o presidente executivo da Abrapch, Paulo Arbex, o evento tem como objetivo debater com a sociedade, comunidade científica e entidades que atuam no setor estratégias futuras para implementação sustentável das CGHS- empreendimentos que vão de 1 até 5 megawatts de potência e PCHs – empreendimentos de 5 até 30 megawatts de potência – no Paraná. “Vamos abordar as diretrizes para o licenciamento ambiental, a regulamentação de consultas públicas, avaliação estratégica das bacias hidrográficas do Paraná, entre outros aspectos importantes para o setor”, destacou Arbex.
Participação – Participarão do Workshop representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgãos ambientais como Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e IBAMA, Conselhos Estaduais do Patrimônio e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Palmares, Agência Nacional de Águas (ANA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Incra e municípios. O Workshop tem o apoio do BRDE, Copel, ANEEL, Ministério Público e IAP.