O Instituto Água e Terra (IAT), em parceria com a Prefeitura de Guaratuba e o Batalhão da Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV), colocou em prática um plano semanal de monitoramento e fiscalização de áreas urbanas e de proteção ambiental desmatadas irregularmente no município do Litoral do Paraná. A primeira ação ocorreu na semana passada e identificou pontos de supressão de vegetação ou localidades com ocupação irregular, especialmente na Área de Proteção Ambiental (APA) do Parque Estadual do Boguaçu.
“Se não fizermos o monitoramento constante, o Parque Estadual do Boguaçu acaba perdendo o seu objetivo, que é proteger a restinga, os manguezais, os animais e sobretudo os sambaquis”, afirma Célia Rocha, do IAT, gestora da Área de Proteção Ambiental de Guaratuba.
As ações da força-tarefa são coordenadas pelo escritório regional do IAT em Paranaguá, que atende o Litoral. Além da fiscalização por terra, a força-tarefa conta também com um drone para acompanhamento aéreo. É com base nessas imagens que o escritório prepara o plano de atuação, com a criação de um roteiro semanal para futuras fiscalizações.
Célia Rocha explica que essa investigação irá auxiliar na percepção de mudanças territoriais, a fim de identificar novas ações de desmatamento irregular. A equipe conta com suporte das Forças de Segurança para, em caso de comprovação da ilicitude em flagrante, fazer a prisão ainda durante a inspeção.
De acordo com ela, durante a primeira fiscalização, na quarta-feira (17), as equipes do IAT e Polícia Ambiental encontraram manilhas na mata que fica nos arredores do Parque do Boguaçu. A intenção, ressalta Célia, seria possibilitar o acesso ao espaço que contém vegetação nativa, de Mata Atlântica, e ocupar de maneira irregular o solo.
“Além da invasão da área protegida, esse tipo de crime ambiental causa a supressão da vegetação”, diz Célia.
Ainda durante a primeira fiscalização, foram identificadas construções de loteamentos sem autorização ambiental do IAT. “O estabelecimento regular de loteamentos proporciona o crescimento ordenado no município, e também garante a compensação ambiental em caso de desmatamento”, reforça a gestora.
Legislação
A lei federal que dispõe sobre o uso e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica foi sancionada em 2006. A proteção dessas áreas tem por objetivo o desenvolvimento sustentável, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.
A legislação deixa claro que o corte de mata que protege o entorno de uma Unidade de Conservação é vedado, acarreta detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas.
Boguaçu
O Parque Estadual do Boguaçu tem 6,6 mil hectares e integra a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba, no Litoral. Foi criado pelo Decreto Estadual n° 4.056, de 26 de fevereiro de 1998, para proteger a vegetação nativa, a Mata Atlântica. Tem também como função assegurar a preservação de ecossistemas típicos dos manguezais e restingas, patrimônio arqueológico e pré-histórico, em especial os Sambaquis. (AEN; foto IAT).
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