Os deputados da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram, na tarde desta segunda-feira (16), parecer favorável ao projeto de lei que prevê a regulamentação do Homeschooling ou ensino domiciliar no Paraná. Os parlamentares acataram o parecer favorável do relator, deputado Gugu Bueno (PL) tendo apenas voto contrário do deputado Professor Lemos (PT). O projeto Lei n° 179/2021 segue para votação em plenário da Alep.
Em seu parecer, o relator deputado Gugu Bueno afirma que o Projeto de Lei n° 179/2021 cumpre os requisitos regimentais legais, não fere os direitos da criança, traz benefícios como o respeito as individualidades que cada um apresenta durante o processo de aprendizagem e dos valores morais e preceitos éticos do seu grupo familiar.
Avanço – A Secretaria Estadual de Educação (SEED) por ofício n°3.064/2021, enviado em resposta à Comissão de Educação, informa que “não há óbices ao projeto de lei em questão, desde que seja considerada a necessidade de supervisão, fiscalização e avaliações periódicas pelo Poder Público”.
Para o deputado estadual Marcio Pacheco (foto), que encabeça o grupo formado por mais 36 deputados autores do PL que regulamenta o ensino domiciliar, comemora o grande avanço. “Estamos muito perto de aprovar a regulamentação do ensino domiciliar no Paraná. Vamos garantir o direito dos pais de escolherem o melhor método de ensino para seus filhos. A escolha pelo ensino domiciliar será transparente, ordenada e supervisionada pela SEED e pelos Conselhos Tutelares. Quando sancionado pelo governador Ratinho JR Paraná será o primeiro estado brasileiro a aprovar o homeschooling”, declara empolgado.
Participaram da reunião os seguintes integrantes da Comissão de Educação: o presidente, deputado Hussein Bakri; o vice-presidente e relator, deputado. Gugu Bueno; deputado. Rodrigo Estacho, deputado. Evandro Araújo, deputado. Ricardo Arruda e o deputado. Professor Lemos.
Sobre o Homeschooling – No homeschooling a responsabilidade pela educação formal dos filhos é atribuída aos pais, responsáveis ou professores contratados e prevê supervisão e avaliação periódica pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino.
Esse formato de ensino surgiu nos Estados Unidos na década de 70 e hoje está presente em mais de 60 países. A modalidade é válida por exemplo nos EUA, Canadá, França, Itália, Reino Unido, Suíça, Portugal, Holanda, Áustria, Finlândia, Noruega, Rússia Bélgica, África do Sul, Filipinas, Japão, Austrália, Nova Zelândia. Na América Latina o ensino domiciliar é regulamentado na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai.
Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), conforme levantamento realizado em 2019, mais de 18.000 estudantes realizam os seus estudos em casa e que o método está presente em 27 estados da federação.
Segundo informações do Datasenado, instituto de pesquisa vinculado ao Senado Federal, em pesquisa realizada em 2020, as razões que levaram famílias a optarem por este modelo de ensino destacam-se: o bullying com 77%, vontade de aumentar a presença da família em casa com 63% e 25% pelo aumento na qualidade do ensino.
Muito bom!! Como pedagoga e professora dou todo o meu apoio ao homeschooling. O direito dos pais de escolherem qual o método de educação para os filhos é garantido pela nossa Constituição e por inúmeros tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. As crianças aprendem de verdade, tem interação com inúmeras famílias de diferentes origens e se preparam para a vida. Sou testemunha ocular de diversas dessas famílias e também optei pela educação domiciliar para as minhas filhas.
Pelo direito das famílias!