O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou nesta quinta-feira (29) a proposta do governo federal de fatiar a reforma tributária e lembrou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, já foram feitas 17 modificações na legislação que “só destruíram o sistema tributário brasileiro e a economia”.
Autor da PEC 110/2019, proposta aprovada em 2018 em comissão especial da Câmara dos Deputados, Hauly afirma que as reformas fatiadas geraram no Brasil o maior contencioso – administrativo e judicial – do mundo, com cerca de R$ 5,4 trilhões sendo questionados no âmbito de União, estados e municípios. “É o efeito indesejável das iniquidades, das inconsistências, das incongruências”, disse ele ao portal Congresso em Foco.
Com as minirreformas realizadas nas últimas décadas, afirma o ex-deputado, foram criados novos tributos. “Complicando a vida do setor produtivo brasileiro, matando as empresas, matando os empregos, matando o salário líquido dos trabalhadores e o poder de consumo. O Brasil hoje é o patinho feito do mundo”, disse.
Hauly segue dialogando e sendo consultado pelos parlamentares e avalia que há, sim, disposição do Congresso Nacional em aprovar a reforma. Porém, argumenta, é necessária uma mudança legal efetiva e ampla. “Eu acho que essa movimentação do fatiamento é um estímulo para que todos os setores se movimentem para uma reforma completa”, considera. (Do Congresso em Foco).