O ministro da Economia, Paulo Guedes, não quis detalhar na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), o patrimônio que tem no exterior nem a rentabilidade desses investimentos. Segundo ele, essas informações são particulares e repassadas às instâncias de fiscalização do governo.
Paulo Guedes foi convocado pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, para explicar a propriedade de uma empresa no nome dele nas Ilhas Virgens Britânicas. Esse local é considerado um paraíso fiscal pela Receita Federal porque tem uma tributação muito baixa ou nenhuma tributação.
Guedes disse que tomou uma “decisão pessoal” em 2014 de abrir a empresa para ter uma parte dos recursos da família no exterior e que isso é “absolutamente legal”. “Por razões sucessórias, se você quiser investir alguma coisa, por exemplo, nos Estados Unidos; se você tiver uma conta em nome de pessoa física, se você falecer, 46 ou 47% é expropriado pelo governo americano. Todo o seu trabalho de vida, em vez de você deixar para um herdeiro ou para algum familiar, vira imposto sobre herança. Então, o melhor é usar uma offshore”, afirmou.
Guedes afirmou que não acompanha a rentabilidade dos investimentos e que as informações não devem ser públicas por uma questão de segurança. “Eu resolvi esse problema financeiro meu. Então, eu não me preocupo se eu estou assim, se estou assado. Se eu melhorei, se eu piorei. Eu faço as declarações, entreguei tudo para os órgãos. Está tudo entregue para a Comissão de Ética da Presidência da República, para a Receita Federal, para o Banco Central”, disse.
Comissão de ética
Os deputados da oposição também questionaram o ministro sobre quando ele saiu da direção da empresa, entregando a administração para terceiros, e sobre a permanência da filha dele na diretoria. Também perguntaram quanto deixou de ser pago em impostos no Brasil.
Guedes reforçou que entregou as informações para a Comissão de Ética do governo. Ele rebateu as acusações de que tenha tomado decisões que favorecessem as aplicações em outras moedas. Disse que as oscilações mais altas do dólar estão ligadas a fatos políticos ou à evolução da pandemia. E negou que tenha negociado a retirada da taxação das empresas em paraísos fiscais da reforma do Imposto de Renda.
Investimento ilegal
Para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), os investimentos do ministro podem ser considerados ilegais. “Eu também manteria meu patrimônio fora se eu fosse um multimilionário num país em que o ministro da Economia é o ministro Paulo Guedes. O que a lei diz é que é vedado o investimento em bens cujo valor possa ser afetado por decisão ou política governamental. É vedado o investimento, o mero investimento. Não a gestão do patrimônio em si”, disse.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que o ministro fugiu da tributação no Brasil, o que seria “imoral”. “Se o senhor tivesse aplicado aqui no Brasil esse recurso, estaria pagando 15% de impostos. Quanto o senhor está pagando de imposto lá fora? Deve ser próximo de zero. E, se tiver pagando alguma coisa, é para outro país. É isso que o senhor recomenda para os brasileiros?”, afirmou.
Em defesa de Gudes
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que todas as operações do ministro foram legais. “É comum que pessoas de sucesso tenham investimentos diversificados no exterior. É que, para essa galera aqui, é uma minoria, é verdade; quando fala em offshore, eles já lembram de roubalheira, eles lembram de corrupção, que é o que eles faziam no governo. Eles esquecem que há empresas legais”, disse.
O ministro da Economia afirmou que fez tudo dentro da lei, inclusive vendeu as participações em empresas nacionais antes de entrar para o governo. Segundo o site Poder 360, um dos órgãos de imprensa que participaram da reportagem sobre os investimentos de Guedes, o ministro tinha R$ 54 milhões na empresa no exterior em agosto de 2015. (Da Agência Câmara de Notícias)