Os conselheiros tutelares de Curitiba podem ter seus subsídios corrigidos dos atuais R$ 4.726,09 para R$ 4.891,50, seguindo o mesmo índice de 3,5% aplicado no reajuste aos servidores públicos municipais, ainda no final de 2019. A proposta de lei foi enviada pelo prefeito Rafael Greca à Câmara Municipal de Curitiba e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai avaliar a legalidade e outros aspectos técnicos da proposição.
A matéria atende à legislação municipal, que define a estrutura e o funcionamento dos conselhos tutelares, e determina que o subsídio dos conselheiros será definido em lei própria e “reajustado, anualmente, de acordo com o período e índice de reajuste dos servidores do Município de Curitiba”. O valor atual é determinado por legislação municipal.
Na mensagem enviada aos vereadores, o chefe do Executivo explica que o objetivo é a “recomposição” dos subsídios dos conselheiros tutelares, profissionais que “atuam de forma diária na defesa dos direitos da criança e do adolescente, ações estas contempladas no Plano de Governo”. Ainda segundo o prefeito, a alteração da remuneração passaria a valer a partir de 1º de novembro de 2019.
A prefeitura acrescenta que os trabalhos executados pelos conselheiros estão voltados “ao combate de problemas sociais, associados à violência, gravidez precoce, tráfico e uso de drogas, abuso e/ou exploração sexual, no sentido de atendimento à premissa de garantir a proteção à criança e ao adolescente em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Eleição – No fim do ano passado, em processo eleitoral coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), os curitibanos elegeram novos conselheiros tutelares para mandatos que compreendem o período entre 10/01/2020 e 09/01/2024. Foram selecionados cinco conselheiros para cada uma das 10 administrações regionais, num total de 50 profissionais que vão atuar nos 75 bairros de Curitiba. O pleito também selecionou cinco suplentes para cada regional.
(Da CMC).
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