O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, enviou à Câmara Municipalum pedido para criar cinco cargos comissionados dentro da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). O Executivo justifica que a despesa é necessária para estruturar novos departamentos da SMMA com especialistas “que a prefeitura ainda não tem em seu quadro [de funcionários]”. Todos os cargos possuem a mesma tipologia C-2, sendo três postos de diretor e dois de assessor técnico.
Os cargos comissionados da Prefeitura de Curitiba são regulamentados pela lei municipal 7.671/1991, sendo que o quantitativo está descrito no anexo da norma. É por isso que o projeto de lei do Executivo altera a norma, pois para criar os cargos na Secretaria do Meio Ambiente é preciso atualizar a relação existente, que prevê 521 postos em comissão na administração direta da cidade e 45 em órgãos da administração indireta.
Segundo a justificativa da proposição, assinada pelo prefeito Rafael Greca, as contratações viabilizarão a criação do Departamento de Gestão de Risco Climático, do Departamento de Eficiência Energética e Geração de Energias Renováveis e do Departamento de Educação Ambiental. “A política de Meio Ambiente tem agora novas frentes para alcançar a sustentabilidade de recursos e a preservação do meio ambiente”, argumenta o Executivo.
A Prefeitura de Curitiba cita ter compromissos a cumprir com o grupo C40 – formado pelas 40 maiores cidades do mundo, que se dispôs a assessorar o município na elaboração do seu Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas. Também cita o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), pactuados com a ONU, e a necessidade de elaborar relatórios sobre as condições ambientais de Curitiba com o Instituto Cidade Sustentável. (CMC).